| Localizador |
Ementa |
| LO 2719/2012 |
Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 81/11. |
| D 16574/2012 |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004 e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 dezembro de 2004, e dá outras providências. |
| LO 2657/2011 |
Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia. |
| LO 2645/2011 |
Altera dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| IN 14/2011 |
Altera a Instrução Normativa nº 012/2011/GAB/CRE, de 7 de novembro de 2011, para possibilitar a estipulação de prazo de vigência inferior a um ano para o benefício previsto em termo de acordo. |
| IN 12/2011 |
Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO. |
| LO 2619/2011 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2581/2011 |
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adiar os prazos de vigência para apropriação de créditos decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, entrada de energia elétrica e recebimento de serviços de comunicação. |
| LO 2580/2011 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| D 16257/2011 |
Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA. |
| D 16126/2011 |
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil. |
| D 16127/2011 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 16129/2011 |
Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO quanto à concessão de Inscrição Estadual para transportadores optantes do Simples Nacional e altera dispositivos do Decreto nº. 13041/07. |
| IN 4/2011 |
Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| D 15833/2011 |
Altera dispositivos do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007. |
| D 15694/2011 |
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD aprovado pelo Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010. |
| LO 2389/2011 |
Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 2376/2010 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2377/2010 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002. |
| LO 2375/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000. |
| D 15583/2010 |
Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária |
| IN 4/2010 |
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS NF-e PROTOCOLO ICMS Nº 191/2010 - INTERPRETAÇÃO. |
| IN 4/2010 |
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS NF-e PROTOCOLO ICMS Nº 191/2010 - INTERPRETAÇÃO. |
| IN 11/2010 |
Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único. |
| IN 10/2010 |
Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II. |
| RI 15474/2010 |
Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD. |
| D 15382/2010 |
Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA. |
| D 15378/2010 |
Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica. |
| D 15386/2010 |
Concede prazo diferenciado para o pagamento do ¿Antecipado¿ ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece. |
| IN 7/2010 |
Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes. |
