Legislação - Instrução Normativa
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IN 34/2021 Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 31/2021 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento.
IN 33/2021 Anexo Único da IN 33/2021/GAB/CRE - MANUAL DE ARRECADACAO_2021
IN 33/2021  Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
IN 32/2021 Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 30/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 26/2021 Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
IN 14/2021 Altera a IN n. 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88.
IN 24/2021 Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica. (Regime Especial de Diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de Depositário)
IN 27/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 20/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 22/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 050/2020/GAB/CRE. (retira os contadores do rol dos obrigados à manutenção de regularidade tributária condicionante para inscrição ou alteração de inscrição CAD_ICMS - ALCGM)
IN 17/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 040/2018/GAB/CRE, relativo aos procedimentos de retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 16/2021 Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 13/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 11/2021 Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 12/2021 Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais – CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais – CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados – SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 10/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE, que disciplina a isenção do ICMS nas saidas de veiculos destinados a PCD
IN 6/2021 Disciplina procedimentos a serem realizados nos postos fiscais de entrada do Estado, para compor ou embasar a emissão das designações fiscais que especifica. (Não lançamento do DIFAL nas compras interestaduais, para não contribuinte e CPF.)
IN 9/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE que regulamenta a SELIC.
IN 7/2021 Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).
IN 8/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 5/2021 Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 4/2021 Disciplina os cálculos da SELIC.
IN 3/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 1/2021 Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP
IN 2/2021 Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 53/2020 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/2014/GAB/CRE.
IN 64/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 63/2020 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 43/2020/SEFIN-GETRI, que disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.