| Localizador |
Ementa |
| IN 80/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 79/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 78/2021 |
Altera Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS. |
| D 26485/2021 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| IN 77/2021 |
Acrescenta e renumera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE. Inclui no conceito de posto fiscal fixo os servidores em escala de plantão que estão em home office. |
| IN 74/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 76/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE que trata do cadastro na ALCGM. Dispensa de documentação para Sociedade Anônima. |
| IN 75/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 73/2021 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
| IN 72/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 26449/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual) |
| IN 71/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 69/2021 |
Altera dispositivos das Instruções Normativas: 9/2007/GAB/CRE; 9/2014/GAB/CRE e 19/2017/GAB/CRE. ( adequação das atribuições da GITEC) |
| D 26417/2021 |
Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO. |
| D 26416/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking. |
| D 26363/2021 |
Incorpora o Conv. ICMS 130/20 que altera dispositivos do Conv. ICMS 110/07, o qual dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. |
| RC 6/2021 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. |
| D 26360/2021 |
Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF. |
| IN 68/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 26361/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos dos Anexos I e VI do RICMS_RO com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ. |
| D 26362/2021 |
Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. |
| LO 5100/2021 |
Altera a Lei n. 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (prorroga o REFAZ ICMS ate 30.09.2021). |
| IN 65/2021 |
Altera a Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. |
| IN 66/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 61/2021 |
Altera e acresce dispositivos à IN 14/2016/GAB/CRE, altera procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional |
| IN 64/2021 |
Revoga a Instrução Normativa Nº 007/2010/GAB/CRE, de 12 de julho de 2010, a qual Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (Termo de Acordo de bares e restaurantes) |
| IN 63/2021 |
Acrescenta dispositivo à IN nº 011/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário. |
| IN 62/2021 |
Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE. |
| IN 60/2021 |
Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário |
| RC 5/2021 |
Acrescenta a Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE. |
