Legislação - Legislação Tributária
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D 24684/2020 Acresce e altera dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Abatedouro e perfumes)
D 24670/2020 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24661/2020 Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
D 24667/2020 Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
IN 1/2020 Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
IN 32/2019 Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no Estado de Rondônia,  e dá outras providências.
AC 51/2019 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO, e dá outras providências.
D 24566/2019 Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
LO 4703/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS, e dá outras providências.
LO 4702/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
AC 50/2019 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO
R 5/2019 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
IN 31/2019 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 24515/2019 Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
R 4/2019 Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019 Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
IN 28/2019 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e da outras providencias.
AC 48/2019 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
AC 47/2019 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019.
AC 49/2019 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
IN 29/2019 Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 27/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 26/2019/GAB/CRE.
D 24438/2019 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
IN 26/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, em operações originadas no Estado de Rondônia, e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88.
IN 25/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 14/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
D 24404/2019 Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
D 24405/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
D 24379/2019 Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
D 24051/2019 Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operaçoes Relativas à Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestaçoes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
D 24363/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.