| Localizador |
Ementa |
| IN 11/2022 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. (cria código de ajuste - crédito fiscal de estoque remanescente - exclusão do Simples Nacional) |
| IN 10/2022 |
Disciplina a homologação dos créditos fiscais apropriados e utilizados pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do ICMS, após exclusão do regime especial Simples Nacional, prevista no § 5º do artigo 40 do RICMS/RO. |
| D 26965/2022 |
Altera as Margens de Valor Agregadas Ajustadas de carnes e outros produtos. |
| IN 6/2022 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS/RO. (Laudo de Avaliação de Síndrome de Down) |
| IN 5/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 26925/2022 |
Prorroga benefícios fiscais constantes no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênio ICMS nº 178/2021. |
| D 26921/2022 |
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 26924/2022 |
Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. |
| D 26922/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069. |
| D 26923/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS nºs 143/21 (ST combustível); 131/21; 132/21, e 133/21 (isenção fármacos e medicamentos). |
| D 26903/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020. |
| IN 4/2022 |
Altera e acrescenta itens na INSTRUCÃO NORMATIVA N 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providencias |
| RC 1/2022 |
Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022. |
| IN 2/2022 |
Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| LC 283/2003 |
Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, e dá outras providências. |
| D 26872/2022 |
Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021. |
| IN 1/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 26868/2022 |
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTO / RESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível) |
| LO 5313/2022 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS) |
| LO 5314/2022 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. (Crédito Presumido castanha do Pará) |
| LC 1136/2022 |
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 5294/2022 |
Prorroga o prazo de vencimento do IPVA, excepcionalmente, sobre veículos de propriedade de Agências de Turismo, utilizados no Transporte Escolar e os de propriedade de pessoa física que presta serviço de transporte de passageiros por aplicativos, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. |
| D 26821/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. |
| LO 5244/2022 |
Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022. |
| LO 5231/2021 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021. (REFAZ IPVA/ITCD) |
| IN 85/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 83/2021 |
Estabelece providências para comprovação de entrega do arquivo da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) para baixa e reativação de inscrição estadual. (substituição da apresentação da GIAM pelo arquivo EFD ICMS IPI e pelo arquivo PGDAS-D) |
| LO 5181/2021 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. |
| IN 84/2021 |
Acrescenta dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. (cria código de ajuste - estorno de débito BP-e substituído - ICMS transporte) |
| IN 70/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 34/2020/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas. (opção de emitir NF-e) |
