LEGISLAÇÃO


Menu Principal
Legislação - Legislação Tributária
Localizador Ementa
IN 14/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 13/2020 Suspende o prazo de encerramento da  designacao para execucao de procedimentos fiscais, em razao das medidas emergenciais para prevencao e enfrentamento da calamidade publica decorrente do novo Coronavirus - COVID-19.
LO 4728/2020 Altera dispositivo das Leis n° 4.702 e n° 4.703, ambas de 12 de dezembro de 2019.
D 24935/2020 Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020.
RC 3/2020 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
D 24917/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
RC 2/2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
D 24908/2020 Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
D 24909/2020 Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
IN 12/2020 Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
D 24885/2020 Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
D 24886/2020 Acrescenta dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Crédito Presumido nas op. interestaduais com pera e maçã)
IN 11/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2014/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2014, a qual disciplina o regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária;
D 24848/2020 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
IN 9/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 10/2020 Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e no artigo 190-C do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24837/2020 Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24834/2020 Altera dispositivos do Decreto n° 24.684, de 15 de janeiro de 2020.
D 24832/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Disciplinar procedimentos para internamento de mercadorias em op. internas destinadas à ALCGM)
D 24833/2020 Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Reativação de parcelamento, enquanto não inscrito em Dívida Ativa)
IN 7/2020 Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 2/2020 Revoga a Resolução Conjunta n. 016/2016/GAB/SEFIN/CRE.
IN 4/2020 Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.
IN 8/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 1/2020 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 6/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 5/2020 Institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 3/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores representantes da Secretaria de Estado de Finanças em reuniões no âmbito Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e em outros órgãos colegiados ou eventos.
D 24694/2020 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
D 24695/2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.