| Localizador |
Ementa |
| D 24379/2019 |
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. |
| D 24051/2019 |
Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operaçoes Relativas à Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestaçoes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018. |
| D 24363/2019 |
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. |
| D 24352/2019 |
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051 , de 12 de julho de 2019. |
| IN 24/2019 |
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 24348/2019 |
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes do Convênio ICMS 133/19, de 05 de julho de 2019. |
| IN 23/2019 |
Acrescenta item à Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| RC 4/2019 |
Estabelece o início dos efeitos da Instrução Normativa n. 010/2019/GAB/CRE, para os detentores de Termo de Acordo de Regime Especial celebrados até dia 5 de junho de 2019. |
| IN 16/2019 |
Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas. |
| IN 21/2019 |
Revoga a Instrução Normativa N.007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO. |
| IN 20/2019 |
Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| RC 3/2019 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. |
| D 24201/2019 |
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| RC 2/2019 |
Define o estabelecimento habilitado, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 24202/2019 |
Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| IN 19/2019 |
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 18/2019 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
| IN 17/2019 |
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - e dá outras providências. |
| AC 46/2019 |
Renova e prorroga o vencimento dos Regimes Especiais, constantes nos Anexos relacionados, com vencimento em 31 de julho de 2019. |
| IN 15/2019 |
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 15/2019 |
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE |
| IN 14/2019 |
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências. |
| IN 13/2019 |
Disciplina o disposto no § 4º do artigo 129 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Suspensão e cancelamento da Inscrição Estadual do Microempreendedor Individual - MEI) |
| D 24023/2019 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 24024/2019 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
| IN 11/2019 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
| R 2/2019 |
Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica. |
| RC 1/2019 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2020, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
| IN 9/2019 |
Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
| IN 10/2019 |
Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE. |
