LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Lei do ICMS/RO Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Lei do IPVA/RO Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Lei do ITCD/RO Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
Legislação - Decretos
Localizador Ementa
D 9333/2000 Fixa o coeficiente para atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO
D 9157/2000 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE do Estado de Rondônia
  • ← Primeira
  • <<
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • >>
  • Última →
  • « Anterior
  • Próxima »

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças


Desenvolvido por GETIC/SEFIN © Thu May 15 11:15:41 AMT 2025
Versão: 1.2.0