Legislação - Decretos
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D 17679/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17637/2013 Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado.
D 17620/2013 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
D 17589/2013 Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17588/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
D 17587/2013 Altera o Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007 para aprimorar os procedimentos de controle informatizado de regimes especiais.
D 17525/2013 Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
D 17491/2013 Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17261/2012 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
D 17162/2012 Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
D 16964/2012 Altera o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
D 16574/2012 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004 e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 dezembro de 2004, e dá outras providências.
D 16257/2011 Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA.
D 16126/2011 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil.
D 16127/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
D 16129/2011 Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO quanto à concessão de Inscrição Estadual para transportadores optantes do Simples Nacional e altera dispositivos do Decreto nº. 13041/07.
D 15833/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007.
D 15694/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD aprovado pelo Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010.
D 15583/2010 Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária
D 15382/2010 Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA.
D 15378/2010 Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica.
D 15386/2010 Concede prazo diferenciado para o pagamento do ¿Antecipado¿ ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece.
D 15155/2010 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
D 15155/2010 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
D 14950/2010 Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.
D 14846/2010 Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação
D 14777/2009 Revoga o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF.
D 14669/2009 Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, para autorizar a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em Regime Especial.
D 14631/2009 Excetua da cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”, nos termos do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências.
D 14488/2009 Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, aprovado pelo Decreto n° 10677, de 13 de outubro de 2003.