| Localizador |
Ementa |
| D 19878/2015 |
Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. |
| D 19823/2015 |
Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. |
| D 19403/2014 |
Altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, altera, revoga e incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 118/14, o Convênio ICMS 130/14 e o Ajuste SINIEF 19/14, oriundos da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências. |
| D 19359/2014 |
Altera dispositivos dos Decretos n. 18.876, de 26 de maio de 2014, e n. 19.102, de 25 de agosto de 2014, que versam acerca do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes das Unidades Federadas que especificam. |
| D 19102/2014 |
Regulamenta a aplicação do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes dos estados do Mato Grosso e de Goiás. |
| D 19068/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica. |
| D 18976/2014 |
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004. |
| D 18897/2014 |
Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, dos Decretos n.11.140, de 21 de julho de 2004 e n.13.066, de 10 de agosto de 2007, e institui Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e dá outras providências. |
| D 18876/2014 |
Institui o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes dos estados do Mato Grosso e de Goiás, por contribuintes estabelecidos neste Estado. |
| D 18828/2014 |
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002. |
| D 18827/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004. |
| D 18692/2014 |
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002. |
| D 18559/2014 |
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| D 18426/2013 |
Institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica – NDF-e, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, ao Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007 e ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. |
| D 18427/2013 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000. |
| D 18348/2013 |
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002. |
| D 18346/2013 |
Altera dispositivos do Decreto N. 13.041, de 6 de agosto de 2007, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e do RICMS/RO. |
| D 18175/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol. |
| D 18142/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto n. 18.083, de 15 de agosto de 2013. |
| D 18034/2013 |
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. |
| D 17800/2013 |
Estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa. |
| D 17679/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| D 17637/2013 |
Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado. |
| D 17620/2013 |
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
| D 17589/2013 |
Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| D 17588/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 17587/2013 |
Altera o Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007 para aprimorar os procedimentos de controle informatizado de regimes especiais. |
| D 17525/2013 |
Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
| D 17491/2013 |
Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| D 17261/2012 |
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. |
