Legislação - Decretos
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D 11735/2005 Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado.
D 11575/2005 Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004
D 11510/2005 Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do Antecipado, disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005
D 11458/2004 Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica
D 11429/2004 Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o ¿Antecipado¿, e dá outras providências correlatas
D 11430/2004 Dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados
D 11347/2004 Altera disposições do ¿Antecipado¿, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências
D 11260/2004 Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências
D 11188/2004 Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado e dá outras providências correlatas
D 11166/2004 Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o “Antecipado”
D 11166/2004 ERRATA
D 11140/2004 Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação – “Antecipado”
D 10677/2003 Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.
D 10595/2003 Altera o parcelamento do IPVA e dá outras providências
D 10504/2003 Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 10451/2003 Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
D 10069/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 9736/2001 Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
D 9333/2000 Fixa o coeficiente para atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO
D 9157/2000 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE do Estado de Rondônia