| Localizador |
Ementa |
| D 26189/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET. |
| D 26073/2021 |
Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS/RO, que tratam de redução de BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convênios ICMS 100/97 e 52/91 |
| D 26055/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e) |
| D 26056/2021 |
Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus |
| D 26050/2021 |
ERRATA |
| D 26050/2021 |
Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia |
| D 26005/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD (atualizacao dos impostos estaduais SELIC) |
| D 25975/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobrança antecipada nas entradas de ovo natural) |
| D 25953/2021 |
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. |
| D 25955/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF. |
| D 25952/2021 |
Acresce dispositivos ao RICMS/RO (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações). |
| D 25905/2021 |
Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021. |
| D 25898/2021 |
Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado. |
| D 25862/2021 |
Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. |
| D 25863/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo X (Regimes Especiais) do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 25851/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. |
| D 25786/2021 |
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO. Não se lança DIFAL nas compras de insumo para produtor rural (aquilo que é agregado ao produto a exemplo das embalagens, sacarias, sem os quais não se finaliza o produto.) |
| D 25756/2021 |
Prorroga vencimentos do ICMS DIFAL e ST para o Simples Nacional e MEI. |
| D 25708/2020 |
Altera e acresce dispositivos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721/2018, e revoga o Decreto n° 14.777/2009. (A UPF/RO será atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo o IBGE, a partir de 2022) |
| D 25607/2020 |
Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 133/20, de 29 de outubro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 25566/2020 |
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Diferimento e Processo Administrativo Tributário) |
| D 25565/2020 |
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. (Empresas excluídas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças) |
| D 25526/2020 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, e dá outras providências. |
| D 25542/2020 |
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Condomínio rural e isenção de produtos de combate à pandemia) |
| D 25528/2020 |
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Não exigência de RUDFTO no caso de extravio, para produtor rural) |
| D 25525/2020 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Exclui exigência de Regime Especial Conv. 100_97_Bares e restaurantes) |
| D 25527/2020 |
Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 25523/2020 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Inscrições novas de Guajará Mirim) |
| D 25516/2020 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2021, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 25456/2020 |
Institui regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados do petróleo, em decorrência de doações às entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia do Coronavírus e estabelece procedimento para sua concessão. |
