| Localizador |
Ementa |
| D 27919/2023 |
Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências. |
| D 27901/2023 |
Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências. |
| D 27776/2022 |
Dispõe acerca do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis (Convênio ICMS 199/2022). |
| D 27613/2022 |
Dispõe sobre nota fiscal de energia elétrica eletrônica (NF3e) e nota fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCOM |
| D 27552/2022 |
Exclui estabelecimentos concessionários de veículos do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças. |
| D 27547/2022 |
Exclui ração para animais domésticos do Regime de Substituição Tributária e dá outras providências. |
| D 27546/2022 |
Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 27543/2022 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 27452/2022 |
Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. |
| D 27465/2022 |
Possibilita que distribuidoras de combustíveis transfiram créditos acumulados de ICMS e autoriza restituição do ICMS na substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da operação se der em valor inferior à base de cálculo presumida. |
| D 27463/2022 |
Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências. |
| D 27462/2022 |
Possibilita que as empresas que foram contempladas inicialmente com o incentivo da Lei 1.558/05, na modalidade de implantação, possam migrar para a modalidade de ampliação e dá outras providências. |
| D 27442/2022 |
Dispõe sobre benefício fiscal a estabelecimentos inscritos no estado de Rondônia nas operações internas com produtos resultantes do abate de aves e suínos. |
| D 27440/2022 |
Dispõe sobre isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por PCD e dá outras providências. |
| D 27375/2022 |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| D 27351/2022 |
Dispõe sobre a transferência de crédito fiscal para outros estabelecimentos; sobre liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. |
| D 27350/2022 |
Concede tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel-B100 e dá outras providências. |
| D 27329/2022 |
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27332/2022 |
Institui o ICMS antecipado sobre a entrada de bovinos no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27246/2022 |
Dispõe sobre parcelamento do ICMS e dá outras providências. |
| D 27247/2022 |
Disciplina o parcelamento de crédito tributário decorrente de diferenças de contribuições para os fundos estaduais identificadas em monitoramento e levantamentos fiscais. |
| D 27241/2022 |
Prorroga prazo de adesão ao ROT-ST e dá outras providências. |
| D 27126/2022 |
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 27156/2022 |
Modifica NCM/SH e inclui novos itens sujeitos à Substituição Tributária. (Convênio ICMS 66/22) |
| D 27157/2022 |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino e dá outras providências. |
| D 26994/2022 |
Instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis. |
| D 26965/2022 |
Altera as Margens de Valor Agregadas Ajustadas de carnes e outros produtos. |
| D 26925/2022 |
Prorroga benefícios fiscais constantes no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênio ICMS nº 178/2021. |
| D 26922/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069. |
| D 26923/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS nºs 143/21 (ST combustível); 131/21; 132/21, e 133/21 (isenção fármacos e medicamentos). |
