| Localizador |
Ementa |
| D 25168/2020 |
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. |
| D 25136/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.”. |
| D 25137/2020 |
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000. |
| D 25135/2020 |
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública. |
| D 25095/2020 |
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. |
| D 24980/2020 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 24970/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020. |
| D 24936/2020 |
Altera dispositivos do Decreto 24.909, de 27 de março de 2020. |
| D 24935/2020 |
Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020. |
| D 24917/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. |
| D 24909/2020 |
Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19. |
| D 24908/2020 |
Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). |
| D 24885/2020 |
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000. |
| D 24886/2020 |
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Crédito Presumido nas op. interestaduais com pera e maçã) |
| D 24848/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. |
| D 24837/2020 |
Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 24834/2020 |
Altera dispositivos do Decreto n° 24.684, de 15 de janeiro de 2020. |
| D 24832/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Disciplinar procedimentos para internamento de mercadorias em op. internas destinadas à ALCGM) |
| D 24833/2020 |
Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Reativação de parcelamento, enquanto não inscrito em Dívida Ativa) |
| D 24694/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. |
| D 24695/2020 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. |
| D 24680/2020 |
Acresce e altera dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Operações com castanha do Brasil) |
| D 24684/2020 |
Acresce e altera dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Abatedouro e perfumes) |
| D 24670/2020 |
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 24661/2020 |
Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019. |
| D 24667/2020 |
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. |
| D 24566/2019 |
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019. |
| D 24515/2019 |
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019. |
| D 24438/2019 |
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 24404/2019 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
