| Localizador |
Ementa |
| D 23753/2019 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002. |
| D 23747/2019 |
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativos à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 23708/2019 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988/07, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia; revoga dispositivo do Decreto nº 20.288/15; revoga o Decreto nº 20.204/15 (revoga decreto que autoriza parcelamento de fundos) e o Decreto nº 21.524/16. |
| D 23709/2019 |
Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 23625/2019 |
ERRATA |
| D 23629/2019 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 171ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. |
| D 23626/2019 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 23625/2019 |
Dispõe sobre a convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018. |
| D 23476/2018 |
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 23465/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018 |
| D 23446/2018 |
Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 |
| D 22669/2018 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012. |
| D 23438/2018 |
Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual. |
| D 23437/2018 |
Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual. |
| D 23431/2018 |
Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. |
| D 23373/2018 |
ERRATA |
| D 23429/2018 |
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22721, de 05 de abril de 2018. (Redução da Base de Cálculo nas saídas internas de algodão em pluma) |
| D 23408/2018 |
Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo. |
| D 23128/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. |
| D 23373/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. |
| D 23363/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.288, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. |
| D 23346/2018 |
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. |
| D 23321/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Adequação da legislação no que tange à regularidade do crédito acumulado) |
| D 23259/2018 |
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
| D 23301/2018 |
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que “Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
| D 23302/2018 |
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 22439/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. |
| D 23261/2018 |
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 ( Ingresso no Simples Nacional), altera dispositivos do Decreto n. 22.439, de 04 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto n. 23.206, de 24 de setembro de 2018. |
| D 23260/2018 |
Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. |
| D 23129/2018 |
ERRATA |
