| Localizador |
Ementa |
| D 23321/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Adequação da legislação no que tange à regularidade do crédito acumulado) |
| D 23259/2018 |
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
| D 23301/2018 |
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que “Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
| D 23302/2018 |
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 22439/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. |
| D 23261/2018 |
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 ( Ingresso no Simples Nacional), altera dispositivos do Decreto n. 22.439, de 04 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto n. 23.206, de 24 de setembro de 2018. |
| D 23260/2018 |
Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. |
| D 23129/2018 |
ERRATA |
| D 23207/2018 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Processo de exclusão do Simples Nacional) |
| D 23206/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências. (Transferência de créditos fiscais) |
| D 23129/2018 |
ERRATA |
| D 23129/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. |
| D 23020/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 (Transferência de crédito Fiscal e exclusão do Simples Nacional) |
| D 23033/2018 |
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 22983/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Suspensão da Inscrição Estadual - PGDAS) |
| D 22941/2018 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Acrescenta código CFOP e adequa a legislação em relação à Substituição Tributária e o Antecipado) |
| D 22876/2018 |
Altera RICMS/RO - Incorpora CONFAZ 168 ordinária e 297 extraordinaria |
| D 22883/2018 |
Altera RICMS/RO |
| D 22723/2018 |
Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos e forma que especifica. |
| D 22701/2018 |
Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 22.438, de 04 de dezembro de 2017. |
| D 22699/2018 |
Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos às isenções, incetivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017. |
| D 22655/2018 |
Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ-Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO. |
| D 22619/2018 |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. |
| D 22604/2018 |
Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”. |
| D 22561/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.530, de 15 de janeiro 2018, que Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica. |
| D 22532/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”. |
| D 22530/2018 |
Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica. |
| D 22528/2018 |
Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017”. |
| D 22529/2018 |
Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL”. |
| D 22494/2017 |
Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.". |
