Legislação - Instrução Normativa
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IN 12/2011 Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO.
IN 4/2011 Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 11/2010 Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único.
IN 10/2010 Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II.
IN 7/2010 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes.
IN 5/2010 RETIFICAÇÃO
IN 5/2010 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 27 da Parte 2 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 3/2010 IN DISPENSA AT E DA USINA E OBRA PAC
IN 4/2009 Regulamenta a homologação para posterior apropriação e utilização dos créditos fiscais previstos no inciso IV do § 1º do artigo 39 do RICMS/RO.
IN 10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 8/2009 IN ALCOOL E BIODIESEL ZFM
IN 9/2009 Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 6/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente
IN 11/2008 Institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à  execução dos procedimentos fiscais que especifica
IN 8/2008 Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.
IN 9/2008 Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13816, de 19 de setembro de 2008
IN 6/2008 Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
IN 3/2008 Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13463, de 19 de fevereiro de 2008
IN 1/2008 Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 9/2007 Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 7/2007 Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 3/2007 IN ADM CARTAO CREDITO
IN 4/2007 Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 5/2006 Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005.
IN 8/2005 Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte” na internet
IN 8/2005 ANEXO
IN 10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE
IN 3/2003 Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE
IN 1/2002 Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS
IN 3/2001 Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.