Legislação - Instrução Normativa
Localizador Ementa
IN 9/2007 Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 7/2007 Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 3/2007 IN ADM CARTAO CREDITO
IN 4/2007 Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 5/2006 Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005.
IN 8/2005 Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte” na internet
IN 8/2005 ANEXO
IN 10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE
IN 3/2003 Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE
IN 1/2002 Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS
IN 3/2001 Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.
IN 12/2000 Disciplina os procedimentos relativos ao preenchimento do campo "03" - complemento da identificação" dos DAREs utilizados para pagamento de ICMS apurado em mercadorias contidas em Termos de Depósito.
IN 9/2000 Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas