Localizador |
Categoria |
Ementa |
IN 35/2018 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivo da Instrução Normativa 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018. |
IN 35/2018 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre o procedimento para o planejamento das ações fiscais e monitoramentos a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT. |
D 23321/2018 |
Decretos |
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Adequação da legislação no que tange à regularidade do crédito acumulado) |
D 23259/2018 |
Decretos |
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
D 23301/2018 |
Decretos |
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017. |
D 23302/2018 |
Decretos |
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
IN 33/2018 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
RC 11/2018 |
Resoluções Conjuntas |
Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018. |
D 22439/2018 |
Decretos |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. |
D 23261/2018 |
Decretos |
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 ( Ingresso no Simples Nacional), altera dispositivos do Decreto n. 22.439, de 04 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto n. 23.206, de 24 de setembro de 2018. |
D 23260/2018 |
Decretos |
Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. |
IN 34/2018 |
Instrução Normativa |
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
R 3/2018 |
Resoluções |
Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente. |
RC 9/2018 |
Resoluções Conjuntas |
Revoga a Resolução Conjunta n. 001/2018/GAB/SEFIN/CRE. |
R 2/2018 |
Resoluções |
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica. |
RC 10/2018 |
Resoluções Conjuntas |
Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no § 1º do artigo 25 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321/98. |
D 23129/2018 |
Decretos |
ERRATA |
D 23206/2018 |
Decretos |
Altera e acrescenta dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências. (Transferência de créditos fiscais) |
D 23207/2018 |
Decretos |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Processo de exclusão do Simples Nacional) |
IN 30/2018 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
IN 33/2018 |
Instrução Normativa |
Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
IN 33/2018 |
Instrução Normativa |
ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
RC 7/2018 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2019. |
D 23129/2018 |
Decretos |
ERRATA |
IN 26/2018 |
Instrução Normativa |
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 32/2018 |
Instrução Normativa |
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
D 23129/2018 |
Decretos |
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. |
IN 31/2018 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa 007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO. |
RC 6/2018 |
Resoluções Conjuntas |
Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica. |
IN 30/2018 |
Instrução Normativa |
Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |