| Localizador |
Categoria |
Ementa |
| IN 2/2025 |
Instrução Normativa |
Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST |
| IN 4/2025 |
Instrução Normativa |
Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase. |
| IN 1/2025 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 84/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 29844/2024 |
Decretos |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 29845/2024 |
Decretos |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto que Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 29846/2024 |
Decretos |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO a fim de incorporar convênios ICMS aprovados no âmbito do CONFAZ. |
| D 29847/2024 |
Decretos |
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de pacificar a controvérsia envolvendo a restituição e a complementação da diferença do ICMS retido no regime de ST para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação divirja da base de cálculo presumida. |
| D 29848/2024 |
Decretos |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de regulamentar a forma de estorno de créditos fiscais nas situações especificadas. |
| D 29855/2024 |
Decretos |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de incorporar o convênio ICMS 109/24, que trata da remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. |
| D 29856/2024 |
Decretos |
Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal. |
| IN 83/2024 |
Instrução Normativa |
Permite que os estabelecimentos beneficiários da 1473/2005 possam apresentar o alvará provisório de funcionamento, quando da fiscalização cadastral relativa à concessão de Regime Especial. |
| R 4/2024 |
Resoluções |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025. |
| IN 76/2024 |
Instrução Normativa |
Institui o modelo de Termo de Acordo de Regime Especial a ser entabulado pelos contribuintes situados fora da ALCGM. |
| IN 77/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto nº 29.251, de 3 de julho de 2024, e institui o respectivo modelo de Termo de Acordo de Regime Especial. |
| P 26/2024 |
Pareceres |
Consulta Tributária. Modifica o entendimento do Parecer 188/2022 (ICMS DIFAL), nos termos da decisão do STF. |
| IN 74/2024 |
Instrução Normativa |
Promove adequações à Instrução Normativa nº 1/2021/GAB/CRE - Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
| IN 75/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| RC 9/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Insere de forma expressa os benefícios aplicáveis a Lojas Francas instaladas em Guajará-Mirim. |
| IN 73/2024 |
Instrução Normativa |
Disciplina procedimentos para o ressarcimento de ICMS em conta gráfica, mediante lançamento como crédito fiscal na EFD ICMS/IPI, e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE. |
| RC 8/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Atualiza os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025, dispostos na RC 06/24. |
| IN 70/2024 |
Instrução Normativa |
Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 71/2024 |
Instrução Normativa |
Altera a IN 29/2020/GAB/CRE, para simplificar o processo de liberação de mercadorias importadas através de DI, DUIMP, desoneradas do ICMS, por meio de GLME. |
| IN 69/2024 |
Instrução Normativa |
Altera a pontuação relativa ao plano de negócios para a fruição do benefício destinado ao atacadista. |
| IN 65/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 67/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 66/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
| IN 63/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT |
| P 4/2024 |
Pareceres |
Consulta Tributária. Termo de Acordo firmado com base na Lei nº 1.473/2005. Autorização para realizar operações com derivados de petróleo. Matéria disciplinada pela IN nº 63/2023/GAB/CRE, com recentes alterações introduzidas pela IN nº 20/2024/GAB/CRE. A IN nº 63/2023 veda operações com determinadas mercadorias derivadas de petróleo, porém não autoriza operação com mercadorias não vedadas. A autorização depende de requerimento conforme o § 1º do art. 5º da IN nº 63/2023. |
| D 29505/2024 |
Decretos |
ERRATA |
