LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
RC 3/2018 Resoluções Conjuntas Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 17/2018 Instrução Normativa Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - ÍNDICE RESUMIDO
IN 14/2018 Instrução Normativa ERRATA
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Consolid. ate Dec. 29232/2024
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo I - Isencao
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo II - Reducao de Base de Calculo
IN 15/2018 Instrução Normativa Estabelece orientações acerca do preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 16/2018 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo III - Diferimento
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo IV - Crédito Presumido
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo V - Suspensão
RC 1/2018 Resoluções Conjuntas Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Decreto. 22.723, de 5 de abril de 2018.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo VI - Substituicao Tributaria
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo VII - ANTECIPACAO SEM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTACAO
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo VIII - Simples Nacional
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo IX - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS ACUMULADOS
IN 14/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo X - REGIMES ESPECIAIS, OPERACOES E SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTACAO
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XI - Produtor Rural
D 22723/2018 Decretos Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -  ICMS nos casos e forma que especifica.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XII - Processo Administrativo - PA e Processo Administrativo Tributário - PAT
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XIII - Livros e Documentos Fiscais
IN 2/2018 Instrução Normativa Disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XIV - Código de Municípios do Estado de Rondônia
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XV - Codigos Fiscais
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XVI - Siglário e Glossário
RICMS/RO 22721/2018 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Novo RICMS/RO - Anexo XVII - Modelos
D 22701/2018 Decretos Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 22.438, de 04 de dezembro de 2017.
D 22699/2018 Decretos Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos às isenções, incetivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.