LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
IN 3/2008 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13463, de 19 de fevereiro de 2008
IN 1/2008 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
LO 1843/2007 Leis Ordinárias Dispõe sobre o critério para concessão de incentivos fiscais, tributários, logísticos, estruturais e locacionais às empresas envolvidas direta ou indiretamente na construção das usinas do Rio Madeira
IN 9/2007 Instrução Normativa Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
Outras 400/2007 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
IN 7/2007 Instrução Normativa Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
D 13282/2007 Decretos Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
LO 1799/2007 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
LO 1789/2007 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
LO 1793/2007 Leis Ordinárias Autoriza a cobrança por substituição tributária do ICMS incidente sobre operações com as mercadorias que especifica.
LO 1795/2007 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
D 13111/2007 Decretos Altera o Decreto nº 9963 de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IN 3/2007 Instrução Normativa IN ADM CARTAO CREDITO
IN 4/2007 Instrução Normativa Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 13093/2007 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006
LO 1775/2007 Leis Ordinárias Dispõe sobre a aplicação, no Estado de Rondônia, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
D 13066/2007 Decretos Regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.
D 13041/2007 Decretos Institui os regimes especiais que especifica
LO 1748/2007 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para adequá-la às alterações promovidas na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterada pela Lei Complementar Federal nº 122, de 12 de dezembro de 2006.
D 12988/2007 Decretos Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n. 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Outras 383/2007 Legislação outras Acrescenta e altera dispositivos ao artigo 6º da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LO 1742/2007 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004.
D 12934/2007 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo às mudanças provocadas pelo Convênio ICMS 27/07, de 30 de março de 2007, e dá outras providências
LO 1736/2007 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para extinguir o Termo de Retificação e regular o Aditamento a Auto de Infração, e dá outras providências.
D 12852/2007 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para dispensar da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal as operações de entrada de mercadorias destinadas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
LO 1723/2007 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
LO 1721/2007 Leis Ordinárias Revoga o artigo 14, da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000, que “instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
LO 1717/2007 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
D 12704/2007 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para aperfeiçoar o controle fiscal nos casos de dispensa da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal
D 12694/2007 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, e o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para disciplinar o momento de pagamento do imposto nas hipóteses abrangidas pela Lei 1558, de 26 de dezembro de 2005.