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LO 1546/2005 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, e dispõe sobre a dispensa de cobrança executiva de pequenos valores inscritos em Dívida Ativa.
PN 3/2005 Pareceres Normativos ZONA FRANCA DE MANAUS – CRÉDITO FISCAL – ITEM 68 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO – INAPLICABILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
D 11735/2005 Decretos Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado.
D 11735/2005 Decretos ERRATA
D 11778/2005 Decretos Isenta o fornecimento de mercadorias e serviços para a Administração Pública Estadual Direta, altera o prazo de pagamento dos tributos devidos por contribuintes com pendências na entrega de GIAM, altera o benefício fiscal que especifica e dá outras providências
LO 1522/2005 Leis Ordinárias Acresce dispositivos à Lei nº 1375, de 17 de agosto de 2004.
IN 8/2005 Instrução Normativa Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet
IN 8/2005 Instrução Normativa ANEXO
PN 2/2005 Pareceres Normativos NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE COMO DOCUMENTO HÁBIL A ACOBERTAR OPERAÇÕES - ART. 298 E SEGUINTES DO RICMS/RO - PRAZO DE VALIDADE PARA SUA EMISSÃO - § 5º DO ART. 176 DO RICMS/RO - PRAZOS EXPIRADOS - PENALIDADES APLICÁVEIS
D 11584/2005 Decretos ERRATA
LO 1472/2005 Leis Ordinárias Concede Crédito Presumido nas Operações que especifica.
LO 1473/2005 Leis Ordinárias Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
D 11584/2005 Decretos Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO
D 11575/2005 Decretos Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004
PN 1/2005 Pareceres Normativos DECRETO Nº 11430/04 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE MULTA IMPOSTA POR AUTO DE INFRAÇÃO - VEDAÇÃO NO PRÓPRIO DECRETO - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO REFAZ - VEDAÇÃO LEGAL
D 11510/2005 Decretos Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do Antecipado, disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005
D 11458/2004 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica
D 11429/2004 Decretos Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o ¿Antecipado¿, e dá outras providências correlatas
IN 10/2004 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE
D 11430/2004 Decretos Dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados
PN 2/2004 Pareceres Normativos ICMS - ISSQN - ITEM 14.05 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
D 11347/2004 Decretos Altera disposições do ¿Antecipado¿, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências
D 11260/2004 Decretos Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências
D 11188/2004 Decretos Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado e dá outras providências correlatas
D 11166/2004 Decretos Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o “Antecipado”
D 11166/2004 Decretos ERRATA
D 11140/2004 Decretos Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação – “Antecipado”
PN 1/2004 Pareceres Normativos Aplica-se crédito fiscal de valor ZERO nas operações de substituição tributária em que o remetente não transfira crédito fiscal.
Outras 292/2003 Legislação outras Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
Outras 290/2003 Legislação outras Altera o inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.