| Localizador |
Ementa |
| IN 49/2021 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 032/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. |
| IN 37/2021 |
Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE , que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| RC 4/2021 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2022, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
| IN 42/2021 |
Altera e revoga dispositivos da IN 001-08 delega à GITEC a competência para analisar processos ref. devolução de garantia - depósito caução |
| IN 35/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE que trata de Termos de Acordo RBC veículos. |
| D 26202/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convênio ICMS 188/17 |
| D 26190/2021 |
Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID |
| D 26191/2021 |
Acresce e revoga dispositivos do RICMS_RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago. |
| D 26192/2021 |
Acresce e revoga dispoitivos do RICMS - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100_97 |
| D 26189/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET. |
| IN 45/2021 |
Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, |
| IN 43/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 39/2021 |
Altera e revoga dispositivos da IN nº 24/2021/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs) . |
| IN 38/2021 |
Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 36/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 25/2021 |
Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias. |
| LO 4989/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571, de 23 de junho de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite. |
| IN 29/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação |
| D 26073/2021 |
Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS/RO, que tratam de redução de BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convênios ICMS 100/97 e 52/91 |
| IN 34/2021 |
Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. |
| D 26055/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e) |
| D 26056/2021 |
Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus |
| RC 3/2021 |
Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. |
| D 26050/2021 |
ERRATA |
| D 26050/2021 |
Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia |
| IN 31/2021 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento. |
| IN 33/2021 |
Anexo Único da IN 33/2021/GAB/CRE - MANUAL DE ARRECADACAO_2021 |
| LO 4983/2021 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD. |
| IN 33/2021 |
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia |
| IN 32/2021 |
Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
