| Localizador |
Ementa |
| D 14777/2009 |
Revoga o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF. |
| D 14669/2009 |
Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, para autorizar a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em Regime Especial. |
| D 14631/2009 |
Excetua da cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”, nos termos do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências. |
| D 14489/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 14488/2009 |
Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, aprovado pelo Decreto n° 10677, de 13 de outubro de 2003. |
| D 14340/2009 |
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 14293/2009 |
Incorpora ao Regulamento do IPVA alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 1560, 1721 e 1978, de 27 de dezembro de 2005, de 16 de março de 2007 e 11 de novembro de 2008, respectivamente, e dá outras providências. |
| D 14172/2009 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão. |
| D 14168/2009 |
Determina apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS diferido previsto no artigo 5º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005 |
| D 14056/2009 |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM. |
| D 14053/2009 |
Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário – PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos . |
| D 13843/2008 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. |
| D 13828/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13769/2008 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. |
| D 13633/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13282/2007 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13111/2007 |
Altera o Decreto nº 9963 de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA |
| D 13093/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 |
| D 13066/2007 |
Regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. |
| D 13041/2007 |
Institui os regimes especiais que especifica |
| D 12988/2007 |
Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n. 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
| D 12934/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo às mudanças provocadas pelo Convênio ICMS 27/07, de 30 de março de 2007, e dá outras providências |
| D 12852/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para dispensar da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal as operações de entrada de mercadorias destinadas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA |
| D 12704/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para aperfeiçoar o controle fiscal nos casos de dispensa da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal |
| D 12694/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, e o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para disciplinar o momento de pagamento do imposto nas hipóteses abrangidas pela Lei 1558, de 26 de dezembro de 2005. |
| D 12504/2006 |
Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências |
| D 11909/2005 |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários de ICMS, exclui as mercadorias que especifica do lançamento do Antecipado e dá outras providências |
| D 11908/2005 |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS |
| D 11778/2005 |
Isenta o fornecimento de mercadorias e serviços para a Administração Pública Estadual Direta, altera o prazo de pagamento dos tributos devidos por contribuintes com pendências na entrega de GIAM, altera o benefício fiscal que especifica e dá outras providências |
| D 11735/2005 |
Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado. |
