| Localizador |
Ementa |
| D 15382/2010 |
Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA. |
| D 15378/2010 |
Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica. |
| D 15386/2010 |
Concede prazo diferenciado para o pagamento do ¿Antecipado¿ ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece. |
| D 15225/2010 |
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 15155/2010 |
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98. |
| D 15155/2010 |
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98. |
| D 14950/2010 |
Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências. |
| D 14846/2010 |
Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação |
| D 14777/2009 |
Revoga o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF. |
| D 14669/2009 |
Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, para autorizar a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em Regime Especial. |
| D 14631/2009 |
Excetua da cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”, nos termos do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências. |
| D 14489/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 14488/2009 |
Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, aprovado pelo Decreto n° 10677, de 13 de outubro de 2003. |
| D 14340/2009 |
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 14293/2009 |
Incorpora ao Regulamento do IPVA alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 1560, 1721 e 1978, de 27 de dezembro de 2005, de 16 de março de 2007 e 11 de novembro de 2008, respectivamente, e dá outras providências. |
| D 14172/2009 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão. |
| D 14168/2009 |
Determina apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS diferido previsto no artigo 5º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005 |
| D 14056/2009 |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM. |
| D 14053/2009 |
Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário – PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos . |
| D 13843/2008 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. |
| D 13828/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13769/2008 |
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. |
| D 13633/2008 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13282/2007 |
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007. |
| D 13111/2007 |
Altera o Decreto nº 9963 de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA |
| D 13093/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 |
| D 13066/2007 |
Regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. |
| D 13041/2007 |
Institui os regimes especiais que especifica |
| D 12988/2007 |
Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n. 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
| D 12934/2007 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo às mudanças provocadas pelo Convênio ICMS 27/07, de 30 de março de 2007, e dá outras providências |
