| Localizador |
Ementa |
| D 27463/2022 |
Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências. |
| D 27462/2022 |
Possibilita que as empresas que foram contempladas inicialmente com o incentivo da Lei 1.558/05, na modalidade de implantação, possam migrar para a modalidade de ampliação e dá outras providências. |
| D 27442/2022 |
Dispõe sobre benefício fiscal a estabelecimentos inscritos no estado de Rondônia nas operações internas com produtos resultantes do abate de aves e suínos. |
| D 27440/2022 |
Dispõe sobre isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por PCD e dá outras providências. |
| D 27375/2022 |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| D 27351/2022 |
Dispõe sobre a transferência de crédito fiscal para outros estabelecimentos; sobre liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. |
| D 27350/2022 |
Concede tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel-B100 e dá outras providências. |
| D 27329/2022 |
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27332/2022 |
Institui o ICMS antecipado sobre a entrada de bovinos no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27246/2022 |
Dispõe sobre parcelamento do ICMS e dá outras providências. |
| D 27247/2022 |
Disciplina o parcelamento de crédito tributário decorrente de diferenças de contribuições para os fundos estaduais identificadas em monitoramento e levantamentos fiscais. |
| D 27241/2022 |
Prorroga prazo de adesão ao ROT-ST e dá outras providências. |
| D 27126/2022 |
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 27156/2022 |
Modifica NCM/SH e inclui novos itens sujeitos à Substituição Tributária. (Convênio ICMS 66/22) |
| D 27157/2022 |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino e dá outras providências. |
| D 26994/2022 |
Instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis. |
| D 26965/2022 |
Altera as Margens de Valor Agregadas Ajustadas de carnes e outros produtos. |
| D 26925/2022 |
Prorroga benefícios fiscais constantes no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênio ICMS nº 178/2021. |
| D 26921/2022 |
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 26924/2022 |
Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. |
| D 26922/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069. |
| D 26923/2022 |
Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS nºs 143/21 (ST combustível); 131/21; 132/21, e 133/21 (isenção fármacos e medicamentos). |
| D 26903/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020. |
| D 26872/2022 |
Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021. |
| D 26868/2022 |
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTO / RESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível) |
| D 26821/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. |
| D 26485/2021 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 26449/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual) |
| D 26417/2021 |
Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO. |
| D 26416/2021 |
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking. |
