| Localizador |
Ementa |
| IN 34/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária. |
| IN 45/2025 |
Altera o prazo de vencimento dos débitos sujeitos a monitoramento, de que trata a Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, de 45 (quarenta e cinco) dias, para 15 (quinze) dias . |
| IN 42/2025 |
Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia. |
| IN 44/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 31/2025 |
Permite creditamento na devolução de venda e na restituição do imposto pago indevidamente, de beneficiário do crédito presumido da Lei 1473/2005, nas hipóteses em que especifica. |
| IN 41/2025 |
Institui o Termo de opção para a fruição do benefício tributário previsto no item 13 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (crédito presumido bares e restaurantes). |
| IN 39/2025 |
Acresce dispositivos ao Manual EFD (código de ajuste para o incentivo fiscal da Lei nº 5.710/2023 - e-commerce) |
| IN 37/2025 |
Autoriza o MEI a utilizar a plataforma Nota Fiscal Fácil - NFF |
| IN 38/2025 |
Dispõe sobre o marco temporal para o estorno do crédito presumido previsto no Convênio ICM 65/88, aplicável aos estabelecimentos atacadistas localizados na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), e dá outras providências. |
| IN 36/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 32/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 30/2025 |
Acresce dispositivos ao Manual EFD (Estorno de crédito referente a mercadoria remetida com isenção para ZFM ou ALC) |
| IN 29/2025 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 28/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 27/2025 |
Altera e acresce dispositivos à IN que trata dos procedimentos e condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. |
| IN 26/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 25/2025 |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 23/2025 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 21/2025 |
Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. |
| IN 24/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à revisão de lançamento e à restituição do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO |
| IN 22/2025 |
Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2025. |
| IN 10/2025 |
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. |
| IN 20/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 19/2025 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 18/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 17/2025 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
| IN 14/2025 |
Altera, acresce e repristina dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 3/2025 |
Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet (e-commerce). |
| IN 13/2025 |
Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 63/23, os quais limitavam que o processo de industrialização de mercadoria importada deveria ser realizado dentro do estado de RO para que o contribuinte usufruísse do benefício do crédito presumido. |
| IN 12/2025 |
Estabelece o uso de lacres nos compartimentos de entrada e saída, bocas de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais do caminhão tanque, em trânsito pelo Posto Fiscal do IATA (Guajará-Mirim). |
