LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
IN 4/2020 Instrução Normativa Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.
IN 7/2020 Instrução Normativa Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 8/2020 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 2/2020 Resoluções Revoga a Resolução Conjunta n. 016/2016/GAB/SEFIN/CRE.
RC 1/2020 Resoluções Conjuntas Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 6/2020 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 5/2020 Instrução Normativa Institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 3/2020 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores representantes da Secretaria de Estado de Finanças em reuniões no âmbito Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e em outros órgãos colegiados ou eventos.
D 24694/2020 Decretos Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
D 24695/2020 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
IN 2/2020 Instrução Normativa Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 1/2020 Resoluções Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
D 24680/2020 Decretos Acresce e altera dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Operações com castanha do Brasil)
D 24684/2020 Decretos Acresce e altera dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Abatedouro e perfumes)
D 24661/2020 Decretos Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
D 24667/2020 Decretos Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
D 24670/2020 Decretos Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 1/2020 Instrução Normativa Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
IN 32/2019 Instrução Normativa Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no Estado de Rondônia,  e dá outras providências.
AC 51/2019 Ato Conjunto Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO, e dá outras providências.
D 24566/2019 Decretos Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
LO 4702/2019 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
LO 4703/2019 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS, e dá outras providências.
AC 50/2019 Ato Conjunto Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO
R 5/2019 Resoluções Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
IN 31/2019 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 24515/2019 Decretos Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
R 4/2019 Resoluções Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019 Resoluções Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
IN 28/2019 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e da outras providencias.