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Localizador Categoria Ementa
IN 21/2016 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2007, que regulamentou a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo previsto no §1º do artigo 1º do Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007.
D 21069/2016 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
RC 8/2016 Resoluções Conjuntas Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
D 20962/2016 Decretos Altera dispositivo do Decreto n. 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
LC 879/2016 Leis Complementares Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº. 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3835/2016 Leis Ordinárias Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO.
LO 3845/2016 Leis Ordinárias Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores."
Outras 876/2016 Legislação outras Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.”.
IN 18/2016 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
D 20943/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
IN 16/2016 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 17/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 20878/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
IN 13/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
IN 14/2016 Instrução Normativa Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
D 20780/2016 Decretos Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - Antecipado.
Outras 20786/2016 Legislação outras Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia.
D 20760/2016 Decretos Altera dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
D 20760/2016 Decretos ERRATA
D 20628/2016 Decretos Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
D 20629/2016 Decretos Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga  o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
D 20619/2016 Decretos Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9963, de 29 de maio de 2002
IN 5/2016 Instrução Normativa Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996
Outras 3/2016 Legislação outras Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
LO 3756/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Outras 855/2015 Legislação outras Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.
LO 3699/2015 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 3692/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 20/2015 Instrução Normativa RETIFICAÇÃO
IN 22/2015 Instrução Normativa Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos