LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
LO 1978/2008 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000
IN 8/2008 Instrução Normativa Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.
PN 3/2008 Pareceres Normativos OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/RO PAGO ANTECIPADAMENTE OU OS DE CANCELAMENTO DE DARE, REFERENTE A MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E POSTERIORMENTE REVENDIDAS EM OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DEVEM SER INDEFERIDOS, POSTO QUE O CONTRIBUINTE PODE E DEVE COMPENSÁ-LO EM CONTA-GRÁFICA PARA PAGAMENTO FUTURO DO IMPOSTO, SENDO IMPRÓPRIA A FORMALIZAÇÃO DOS PEDIDOS, EIS QUE NÃO SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA (ARTS. 47/50, LEI 688/96/ICMS/RO).
IN 9/2008 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13816, de 19 de setembro de 2008
D 13843/2008 Decretos Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.
Outras 478/2008 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
IN 6/2008 Instrução Normativa Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
D 13828/2008 Decretos Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
PN 2/2008 Pareceres Normativos SIMPLES NACIONAL - BASE DE CÁLCULO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL, NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - COMPREENDE A OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO (FOB OU CIF)
D 13769/2008 Decretos Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.
Outras 1938/2008 Legislação outras Altera dispositivos da Lei nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
LO 1920/2008 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
Outras 316/2005 Legislação outras Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LO 1915/2008 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
D 13633/2008 Decretos Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.
PN 1/2008 Pareceres Normativos ICMS - ISSQN - INCIDÊNCIA - ALÍQUOTA - LANÇAMENTO - CONTRIBUINTE - INFRAÇÃO
Outras 1892/2008 Legislação outras Altera a Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, reestruturando o cargo de Técnico Tributário e dá outras providências.
LO 1880/2008 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para dispensar da exigência da Certidão Negativa de Débitos a inscrição no CAD-ICMS/RO de filial de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do imposto
IN 3/2008 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13463, de 19 de fevereiro de 2008
IN 1/2008 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
LO 1843/2007 Leis Ordinárias Dispõe sobre o critério para concessão de incentivos fiscais, tributários, logísticos, estruturais e locacionais às empresas envolvidas direta ou indiretamente na construção das usinas do Rio Madeira
IN 9/2007 Instrução Normativa Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
Outras 400/2007 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
IN 7/2007 Instrução Normativa Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
D 13282/2007 Decretos Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
LO 1799/2007 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
LO 1789/2007 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
LO 1793/2007 Leis Ordinárias Autoriza a cobrança por substituição tributária do ICMS incidente sobre operações com as mercadorias que especifica.
LO 1795/2007 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
D 13111/2007 Decretos Altera o Decreto nº 9963 de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA