| Localizador |
Categoria |
Ementa |
| LO 1736/2007 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para extinguir o Termo de Retificação e regular o Aditamento a Auto de Infração, e dá outras providências. |
| D 12852/2007 |
Decretos |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para dispensar da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal as operações de entrada de mercadorias destinadas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA |
| LO 1723/2007 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
| LO 1721/2007 |
Leis Ordinárias |
Revoga o artigo 14, da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000, que “instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. |
| LO 1717/2007 |
Leis Ordinárias |
Altera, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. |
| D 12704/2007 |
Decretos |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para aperfeiçoar o controle fiscal nos casos de dispensa da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal |
| D 12694/2007 |
Decretos |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, e o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para disciplinar o momento de pagamento do imposto nas hipóteses abrangidas pela Lei 1558, de 26 de dezembro de 2005. |
| LO 1707/2007 |
Leis Ordinárias |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. |
| LO 1694/2006 |
Leis Ordinárias |
Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para adequá-la às alterações promovidas na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. |
| LO 1680/2006 |
Leis Ordinárias |
Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação relacionadas, nos termos do Convênio ICMS 72/06. |
| PN 2/2006 |
Pareceres Normativos |
DEFINE A APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO INTERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA HIPÓTESE EM QUE ESPECIFICA. |
| D 12504/2006 |
Decretos |
Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências |
| IN 5/2006 |
Instrução Normativa |
Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005. |
| Outras 339/2006 |
Legislação outras |
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005. |
| LO 1560/2005 |
Leis Ordinárias |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e na Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA |
| LO 1561/2005 |
Leis Ordinárias |
Revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS |
| LO 1558/2005 |
Leis Ordinárias |
Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia |
| D 11908/2005 |
Decretos |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS |
| D 11909/2005 |
Decretos |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários de ICMS, exclui as mercadorias que especifica do lançamento do Antecipado e dá outras providências |
| LO 1546/2005 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, e dispõe sobre a dispensa de cobrança executiva de pequenos valores inscritos em Dívida Ativa. |
| PN 3/2005 |
Pareceres Normativos |
ZONA FRANCA DE MANAUS CRÉDITO FISCAL ITEM 68 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO INAPLICABILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| D 11735/2005 |
Decretos |
Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado. |
| D 11735/2005 |
Decretos |
ERRATA |
| D 11778/2005 |
Decretos |
Isenta o fornecimento de mercadorias e serviços para a Administração Pública Estadual Direta, altera o prazo de pagamento dos tributos devidos por contribuintes com pendências na entrega de GIAM, altera o benefício fiscal que especifica e dá outras providências |
| LO 1522/2005 |
Leis Ordinárias |
Acresce dispositivos à Lei nº 1375, de 17 de agosto de 2004. |
| IN 8/2005 |
Instrução Normativa |
Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet |
| IN 8/2005 |
Instrução Normativa |
ANEXO |
| PN 2/2005 |
Pareceres Normativos |
NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE COMO DOCUMENTO HÁBIL A ACOBERTAR OPERAÇÕES - ART. 298 E SEGUINTES DO RICMS/RO - PRAZO DE VALIDADE PARA SUA EMISSÃO - § 5º DO ART. 176 DO RICMS/RO - PRAZOS EXPIRADOS - PENALIDADES APLICÁVEIS |
| D 11584/2005 |
Decretos |
ERRATA |
| LO 1472/2005 |
Leis Ordinárias |
Concede Crédito Presumido nas Operações que especifica. |
