| Localizador |
Ementa |
| D 28726/2023 |
Incorpora disposições do Convênio ICMS que disciplina a venda na modalidade porta-a-porta, marketing multinível ou sob qualquer outra denominação e dá outras providências. |
| D 28734/2023 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28727/2023 |
Institui a sistemática do PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterio) na importação de mercadorias e dá outras providências. |
| D 28662/2023 |
Concede Benefício Fiscal previsto na Legislação do Estado do Tocantins (comércio atacadista) e dá outras providências. |
| D 28664/2023 |
Reduz a Base de Cálculo nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV e dá outras providências. |
| D 28645/2023 |
Reduz a base de cálculo nas operações internas com reboque e semirreboque e dá outras providências. |
| D 28464/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências. |
| D 28385/2023 |
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91; Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas); altera MVA bebidas quentes; benefício fiscal suínos e importação remessa postal e dá outras providências. |
| D 28273/2023 |
Estabelece isenção de ICMS para CGHs e doação de medicamentos a entidades beneficentes e dá outras providências. |
| D 28272/2023 |
Dispõe sobre a redução de Base de Cálculo para cervejas e chopes artesanais e dá outras providências. |
| D 28256/2023 |
Conceitua Estabelecimento Industrial no Regulamento de Incentivo Tributário e dá outras providências. |
| D 28255/2023 |
Dispõe sobre Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM. |
| D 28191/2023 |
Dispõe acerca da atribuição para vistoria e demais serviços fiscais. |
| D 28193/2023 |
Acresce e exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28151/2023 |
Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. |
| D 28094/2023 |
Dispõe sobre benefício fiscal para Castanha-do-pará e cupuaçu. |
| D 28065/2023 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28064/2023 |
Dispõe sobre o Fluxo de processos de restituição e dá outras providências. |
| D 28066/2023 |
Dispõe sobre convalidação de ações fiscais; isenção de ICMS (elementos empregados em medicina nuclear); acresce produtos sujeitos à substituição tributária e dá outras providências. |
| D 27919/2023 |
ERRATA |
| D 27919/2023 |
Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências. |
| D 27901/2023 |
Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências. |
| D 27776/2022 |
Dispõe acerca do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis (Convênio ICMS 199/2022). |
| D 27613/2022 |
Dispõe sobre nota fiscal de energia elétrica eletrônica (NF3e) e nota fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCOM |
| D 27552/2022 |
Exclui estabelecimentos concessionários de veículos do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças. |
| D 27547/2022 |
Exclui ração para animais domésticos do Regime de Substituição Tributária e dá outras providências. |
| D 27546/2022 |
Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 27543/2022 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 27452/2022 |
Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. |
| D 27463/2022 |
Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências. |
