| Localizador |
Ementa |
| D 28273/2023 |
Estabelece isenção de ICMS para CGHs e doação de medicamentos a entidades beneficentes e dá outras providências. |
| D 28272/2023 |
Dispõe sobre a redução de Base de Cálculo para cervejas e chopes artesanais e dá outras providências. |
| D 28256/2023 |
Conceitua Estabelecimento Industrial no Regulamento de Incentivo Tributário e dá outras providências. |
| D 28255/2023 |
Dispõe sobre Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM. |
| D 28191/2023 |
Dispõe acerca da atribuição para vistoria e demais serviços fiscais. |
| D 28193/2023 |
Acresce e exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28151/2023 |
Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. |
| D 28094/2023 |
Dispõe sobre benefício fiscal para Castanha-do-pará e cupuaçu. |
| D 28065/2023 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28064/2023 |
Dispõe sobre o Fluxo de processos de restituição e dá outras providências. |
| D 28066/2023 |
Dispõe sobre convalidação de ações fiscais; isenção de ICMS (elementos empregados em medicina nuclear); acresce produtos sujeitos à substituição tributária e dá outras providências. |
| D 27919/2023 |
ERRATA |
| D 27919/2023 |
Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências. |
| D 27901/2023 |
Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências. |
| D 27776/2022 |
Dispõe acerca do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis (Convênio ICMS 199/2022). |
| D 27613/2022 |
Dispõe sobre nota fiscal de energia elétrica eletrônica (NF3e) e nota fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCOM |
| D 27552/2022 |
Exclui estabelecimentos concessionários de veículos do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças. |
| D 27547/2022 |
Exclui ração para animais domésticos do Regime de Substituição Tributária e dá outras providências. |
| D 27546/2022 |
Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 27543/2022 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| D 27452/2022 |
Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. |
| D 27465/2022 |
Possibilita que distribuidoras de combustíveis transfiram créditos acumulados de ICMS e autoriza restituição do ICMS na substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da operação se der em valor inferior à base de cálculo presumida. |
| D 27463/2022 |
Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências. |
| D 27462/2022 |
Possibilita que as empresas que foram contempladas inicialmente com o incentivo da Lei 1.558/05, na modalidade de implantação, possam migrar para a modalidade de ampliação e dá outras providências. |
| D 27442/2022 |
Dispõe sobre benefício fiscal a estabelecimentos inscritos no estado de Rondônia nas operações internas com produtos resultantes do abate de aves e suínos. |
| D 27440/2022 |
Dispõe sobre isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por PCD e dá outras providências. |
| D 27375/2022 |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| D 27351/2022 |
Dispõe sobre a transferência de crédito fiscal para outros estabelecimentos; sobre liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. |
| D 27350/2022 |
Concede tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel-B100 e dá outras providências. |
| D 27329/2022 |
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do estado de Rondônia e dá outras providências. |
