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Localizador Categoria Ementa
IN 45/2021 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE,  que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE,
IN 43/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 39/2021 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da IN nº 24/2021/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs) .
IN 38/2021 Instrução Normativa Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 36/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 25/2021 Instrução Normativa Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias.
LO 4989/2021 Leis Ordinárias Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571, de 23 de junho de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite.
IN 29/2021 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação
D 26073/2021 Decretos Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS/RO, que tratam de redução de BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convênios ICMS 100/97 e 52/91
IN 34/2021 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
D 26055/2021 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)
D 26056/2021 Decretos Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
D 26050/2021 Decretos ERRATA
RC 3/2021 Resoluções Conjuntas Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
D 26050/2021 Decretos Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
IN 31/2021 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento.
IN 33/2021 Instrução Normativa Anexo Único da IN 33/2021/GAB/CRE - MANUAL DE ARRECADACAO_2021
IN 33/2021 Instrução Normativa  Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
LO 4983/2021 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
IN 32/2021 Instrução Normativa Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 30/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 26/2021 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
D 26005/2021 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD (atualizacao dos impostos estaduais SELIC)
IN 14/2021 Instrução Normativa Altera a IN n. 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88.
IN 24/2021 Instrução Normativa Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica. (Regime Especial de Diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de Depositário)
D 25975/2021 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobrança antecipada nas entradas de ovo natural)
IN 27/2021 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
D 25952/2021 Decretos Acresce dispositivos ao RICMS/RO (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações).
D 25953/2021 Decretos Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
D 25955/2021 Decretos Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.