Legislação
Localizador Categoria Ementa
LO 893/2000 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a cancelar multas por infração à legislação do ICM e ICMS, na forma que estabelece
LO 866/1999 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis nº 765, de 29 de dezembro de 1997, 787, de 08 de julho de 29 de dezembro de 1998 e 828, de 07 de julho de 1999, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
LO 868/1999 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1984, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 869/1999 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
LO 848/1999 Leis Ordinárias Altera a Tabela "B", da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, alterada pelas Leis nºs 642, de 27 de dezembro de 1995, 701, de 27 de dezembro de 1996 e 766, de 29 de dezembro de 1997.
LO 828/1999 Leis Ordinárias Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências
LO 787/1998 Leis Ordinárias Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
RICMS/RO 8321/1998 Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) RICMS-RO ANTIGO - ÍNDICE RESUMIDO
LO 765/1997 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências.
LO 766/1997 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providência
LO 688/1996 Leis Ordinárias Institui ICMS - Índice
LO 701/1996 Leis Ordinárias Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 642/1995 Leis Ordinárias Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 222/1989 Leis Ordinárias Dispõe sobre as taxas estaduais
IN 6/2018 Instrução Normativa Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei n. 4.214/17.
IN 5/2018 Instrução Normativa Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica.
IN 21/2018 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.