LEGISLAÇÃO


Menu Principal
Legislação
Localizador Categoria Ementa
IN 27/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta a Instrução Normativa Nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST.
D 27126/2022 Decretos Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências.
D 27156/2022 Decretos Modifica NCM/SH e inclui novos itens sujeitos à Substituição Tributária. (Convênio ICMS 66/22)
D 27157/2022 Decretos Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino e dá outras providências.
IN 19/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à  Instrução Normativa n. 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 24/2022 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
IN 23/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 21/2022 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST.
IN 22/2022 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos ao monitoramento das contribuições destinadas aos fundos estaduais, por meio do Sistema Fisconforme.
IN 20/2022 Instrução Normativa Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
Outras 2/2022 Legislação outras Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE.
IN 15/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 16/2022 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.
IN 3/2022 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual EFD. (Cria código de ajuste para a restituição e complemento de ICMS nas operações a consumidor final com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante - Art. 368-A, do Anexo X, do RICMS_RO)
P 129/2022 Pareceres Consulta tributária acerca da tributação incidente nas aquisições interestaduais de insumos efetuadas por produtor rural.
D 26994/2022 Decretos Instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis.
IN 13/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 12/2022 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE em relação à formalização por meio eletrônico de pedidos de concessão de Regimes Especiais e atualização de Termos Acordo e/ou garantia.
IN 9/2022 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 10/2022 Instrução Normativa Disciplina a homologação dos créditos fiscais apropriados e utilizados pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do ICMS, após exclusão do regime especial Simples Nacional, prevista no § 5º do artigo 40 do RICMS/RO.
IN 11/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. (cria código de ajuste - crédito fiscal de estoque remanescente - exclusão do Simples Nacional)
D 26965/2022 Decretos Altera as Margens de Valor Agregadas Ajustadas de carnes e outros produtos.
IN 6/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS/RO. (Laudo de Avaliação de Síndrome de Down)
IN 5/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 26921/2022 Decretos Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências.
D 26922/2022 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069.
D 26923/2022 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS nºs 143/21 (ST combustível); 131/21; 132/21, e 133/21 (isenção fármacos e medicamentos).
D 26924/2022 Decretos Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS.
D 26925/2022 Decretos Prorroga benefícios fiscais constantes no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênio ICMS nº 178/2021.
D 26903/2022 Decretos Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020.