Localizador |
Categoria |
Ementa |
RC 9/2020 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2021, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
Outras 61/2020 |
Legislação outras |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005. |
D 25261/2020 |
Decretos |
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019. |
IN 30/2020 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 29/2020 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro |
IN 27/2020 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
IN 28/2020 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
IN 28/2020 |
Instrução Normativa |
Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
IN 27/2020 |
Instrução Normativa |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente. |
RC 5/2020 |
Resoluções Conjuntas |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. |
D 25213/2020 |
Decretos |
Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018. |
IN 26/2020 |
Instrução Normativa |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018. |
P 348/2020 |
Pareceres |
Representação de estabelecimento empresarial. Prerrogativa de administrador. Necessidade de procuração. |
IN 23/2020 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
IN 24/2020 |
Instrução Normativa |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia". |
Outras 58/2020 |
Legislação outras |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005. |
D 25181/2020 |
Decretos |
Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus COVID-19. |
IN 21/2020 |
Instrução Normativa |
Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Outras 22/2020 |
Legislação outras |
Acrescenta dispositivo na Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. |
D 25168/2020 |
Decretos |
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. |
D 25169/2020 |
Decretos |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. |
D 25135/2020 |
Decretos |
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública. |
D 25136/2020 |
Decretos |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.. |
D 25137/2020 |
Decretos |
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000. |
AC 1/2020 |
Ato Conjunto |
Autoriza a liberação de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, alíneas b, d e e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 |
IN 20/2020 |
Instrução Normativa |
Acrescenta item na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Outras 48/2020 |
Legislação outras |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005. |
D 25095/2020 |
Decretos |
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. |
D 24980/2020 |
Decretos |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
IN 17/2020 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas. |