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D 21347/2016 Decretos Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e renumera dispositivos do Decreto 21.231, de 5 de setembro de 2016.
LO 3930/2016 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Outras 21348/2016 Legislação outras Aprova o Regimento Interno do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT.
LO 3923/2016 Leis Ordinárias Altera e acrescenta itens à Tabela A - Taxa de Serviço de Administração em Geral - Base de Cálculo UPF/RO, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que "Dispõe sobre as taxas estaduais.".
IN 27/2016 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo, previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007.
D 21293/2016 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 26/2016 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária.
D 21200/2016 Decretos ERRATA
D 21231/2016 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 24/2016 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do MÓDULO CONTRIBUINTE, envio de arquivos e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.
D 20943/2016 Decretos ERRATA
D 21200/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
LO 3892/2016 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos e dá outras providências.
LO 3894/2016 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000 e revoga dispositivos da Lei 1.558, de 26 de dezembro de 2005
LO 3877/2016 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 22/2016 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 21085/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
IN 21/2016 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2007, que regulamentou a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo previsto no §1º do artigo 1º do Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007.
D 21069/2016 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
RC 8/2016 Resoluções Conjuntas Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
D 20962/2016 Decretos Altera dispositivo do Decreto n. 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
LC 879/2016 Leis Complementares Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº. 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3835/2016 Leis Ordinárias Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO.
LO 3845/2016 Leis Ordinárias Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores."
Outras 876/2016 Legislação outras Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.”.
IN 18/2016 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
D 20943/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
IN 16/2016 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 17/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 20878/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.