LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
D 18034/2013 Decretos Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.
LO 3106/2013 Leis Ordinárias Altera a Tabela “B”, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
Outras 3078/2013 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 1.375, de 17 de agosto de 2004.
D 17800/2013 Decretos Estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa.
D 17679/2013 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17637/2013 Decretos Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado.
D 17620/2013 Decretos Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
PN 1/2013 Pareceres Normativos Interpreta a legislação tributária quanto às disposições do Convênio ICMS 123, de 7 de novembro de 2012, incorporado no artigo 818-AG do RICMS/RO e orienta.
D 17587/2013 Decretos Altera o Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007 para aprimorar os procedimentos de controle informatizado de regimes especiais.
D 17588/2013 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
D 17589/2013 Decretos Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17525/2013 Decretos Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
IN 1/2013 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 17491/2013 Decretos Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
LO 2938/2012 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivo à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica.
LO 2946/2012 Leis Ordinárias Prorroga até 28 de fevereiro de 2013 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.
LO 2947/2012 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
LO 2958/2012 Leis Ordinárias Altera e revoga dispositivos do artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2906/2012 Leis Ordinárias Institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal por Denúncia Espontânea – PIRFE.
LO 2915/2012 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, dispondo sobre a adequação das alíquotas de IPVA às demandas financeiras do Estado.
Outras 2913/2012 Legislação outras Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais
D 17261/2012 Decretos Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
IN 12/2012 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 17162/2012 Decretos Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
LO 2840/2012 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V.
IN 8/2012 Instrução Normativa Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
IN 9/2012 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 16964/2012 Decretos Altera o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
IN 5/2012 Instrução Normativa ANEXO - MANUAL DE ARRECADAÇÃO
IN 5/2012 Instrução Normativa Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.