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PN 2/2011 Pareceres Normativos SIMPLES NACIONAL - O VALOR DO FRETE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL, NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.
PN 1/2011 Pareceres Normativos OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e - VENDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INTERPRETAÇÃO.
D 15694/2011 Decretos Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD aprovado pelo Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010.
LO 2389/2011 Leis Ordinárias Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005.
LO 2376/2010 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2377/2010 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002.
LO 2375/2010 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
D 15583/2010 Decretos Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária
IN 4/2010 Instrução Normativa OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS NF-e PROTOCOLO ICMS Nº 191/2010 - INTERPRETAÇÃO.
IN 4/2010 Instrução Normativa OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS NF-e PROTOCOLO ICMS Nº 191/2010 - INTERPRETAÇÃO.
IN 10/2010 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II.
IN 11/2010 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único.
RI 15474/2010 Regulamento do ITCD Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
PN 3/2010 Pareceres Normativos ENTRADAS DE BENS REMETIDOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – HIPÓTESE DE SUSPENSÃO.
PN 2/2010 Pareceres Normativos ITCD – RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO – PARECER NORMATIVO Nº 01/2007
D 15378/2010 Decretos Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica.
D 15382/2010 Decretos Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA.
D 15386/2010 Decretos Concede prazo diferenciado para o pagamento do ¿Antecipado¿ ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece.
IN 5/2010 Instrução Normativa RETIFICAÇÃO
IN 7/2010 Instrução Normativa Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes.
LO 2340/2010 Leis Ordinárias Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
IN 5/2010 Instrução Normativa Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 27 da Parte 2 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
PN 1/2010 Pareceres Normativos ICMS TRANSPORTE - PRESTAÇÕES INICIADAS EM MANAUS/AM COM DESTINO A PORTO VELHO/RO.
LO 2331/2010 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica.
D 15225/2010 Decretos Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
LO 2302/2010 Leis Ordinárias Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica.
LO 2304/2010 Leis Ordinárias Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
D 15155/2010 Decretos Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
D 15155/2010 Decretos Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
D 14950/2010 Decretos Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.