Legislação - Legislação Tributária
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D 28066/2023 Dispõe sobre convalidação de ações fiscais; isenção de ICMS (elementos empregados em medicina nuclear); acresce produtos sujeitos à substituição tributária e dá outras providências.
IN 20/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 19/2023 Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 18/2023 Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2023 Altera, acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 13/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 12/2023 ERRATA
IN 14/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
D 27919/2023 ERRATA
IN 11/2023 Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 12/2023 Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 1/2023 Revoga norma que instituiu os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito e dá outras providências.
IN 10/2023 Altera, acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 9/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
D 27919/2023 Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências.
IN 7/2023 Altera norma que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
D 27901/2023 Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências.
IN 6/2023 Acrescenta dispositivo ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 5/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 4/2023 Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 3/2023 Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis e dá outras providências.
R 1/2023 Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.
IN 2/2023 Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.
IN 1/2023 Altera os efeitos da norma que trata dos procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100 e dá outras providências.
IN 84/2022 Altera a Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
LO 5526/2023 Altera dispositivos da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
IN 79/2022 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel – B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências".
D 27776/2022 Dispõe acerca do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis (Convênio ICMS 199/2022).
IN 83/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 82/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.