Legislação - Legislação Tributária
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R 1/2023 Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências. 
IN 73/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 67/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 71/2023 Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 55/2023 ERRATA
D 28464/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências.
IN 68/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
IN 65/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 55/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 66/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
LO 5621/2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
IN 63/2023 Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 56/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 64/2023 Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
RC 4/2023 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2024.
D 28385/2023 Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91; Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas); altera MVA bebidas quentes; benefício fiscal suínos e importação remessa postal e dá outras providências.
IN 62/2023 Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 59/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
LO 5597/2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque)
LO 5598/2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Crédito Presumido para atacadistas)
IN 58/2023 Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)
IN 60/2023 Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.
IN 61/2023 Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 57/2023 Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 54/2023 Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 53/2023 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
IN 52/2023 Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
RC 3/2023 Estabelece preferência, na distribuição e na análise, aos processos de restituição que versem sobre ITCD, IPVA e ICMS e dá outras providências.
IN 51/2023 Define as competências das Agências de Rendas e das Delegacias Regionais da Receita Estadual para análise e decisão nos processos de reativação da Inscrição Estadual, e dá outras providências.
IN 50/2023 Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.