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Localizador Categoria Ementa
D 26360/2021 Decretos Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.
D 26361/2021 Decretos Altera, acresce e revoga dispositivos dos Anexos I e VI do RICMS_RO com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ.
D 26362/2021 Decretos Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
IN 68/2021 Instrução Normativa Acrescenta, altera e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
LO 5100/2021 Leis Ordinárias Altera a Lei n. 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (prorroga o REFAZ ICMS ate 30.09.2021).
IN 65/2021 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 66/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 61/2021 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos à IN 14/2016/GAB/CRE, altera procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional
IN 62/2021 Instrução Normativa Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
IN 63/2021 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à IN nº 011/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário.
IN 64/2021 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa Nº 007/2010/GAB/CRE, de 12 de julho de 2010, a qual Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (Termo de Acordo de bares e restaurantes)
P 54/2021 Pareceres Consulta Tributária, Termo inicial da contagem do prazo de decadência para a constituição de crédito tributário de ICMS decorrente de fatos materializados sob a égide de Lei concessora de benefício tributário posteriormente declarada inconstitucional, com efeitos retroativos, em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Data da publicação do ato judicial que declarou a inconstitucionalidade, ou primeiro dia do exercício subsequente. Art. 150, §4º e 173 do Código Tributário Nacional.
IN 60/2021 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário
Outras 26273/2021 Legislação outras Regulamenta o Programa Nota Legal Rondoniense, instituído pela Lei n° 4.883, de 3 de novembro de 2020.
RC 5/2021 Resoluções Conjuntas Acrescenta a Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE.
IN 54/2021 Instrução Normativa ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°054/2021/GAB/CRE - REVOGADO PELA IN 082/2021
P 51/2021 Pareceres Consulta Tributária, Importação de equipamentos para o ativo imobilizado, efetivada por estabelecimento industrial detentor do incentivo tributário criado pela Lei nº 1.558_05. Somente incide imposto a título de diferencial de alíquotas quando a mercadoria destinada ao ativo imobilizado for oriunda de outra unidade da Federação.
IN 58/2021 Instrução Normativa Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.
IN 54/2021 Instrução Normativa Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. - REVOGADA PELA IN 082/2021
IN 53/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 1/2021 Resoluções Conjuntas Dispõe sobre a delegação de competência à  Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dí­vida Ativa no Estado de Rondônia. (SEFIN-PGE)
Outras 1/2021 Legislação outras Disciplina a forma e as condições para o cadastramento, a permanência, a suspensão, a exclusão, a utilização dos recursos e a prestação de contas das entidades sociais no Programa Nota Legal Rondoniense. (SEFIN_GEFE)
IN 40/2021 Instrução Normativa Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. (E-PAT)
IN 46/2021 Instrução Normativa Acrescenta item à IN18-033_ Manual EFD ( cria registros a serem informados na EFD para operações de importações)
IN 47/2021 Instrução Normativa Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
Outras 1092/2021 Legislação outras Altera e acresce dispositivos à LC nº 855/15 - aumento de percentual destinado ao FUNDAT visando necessidade de investimentos principalmente na área de tecnologia da informação.
IN 50/2021 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 35/2018/GAB/CRE, que trata das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT
IN 48/2021 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à IN nº 005/2020/GAB/CRE, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da CRE.
IN 37/2021 Instrução Normativa Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE , que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 49/2021 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 032/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.