LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
IN 13/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
IN 14/2016 Instrução Normativa Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
D 20780/2016 Decretos Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - Antecipado.
Outras 20786/2016 Legislação outras Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia.
D 20760/2016 Decretos Altera dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
D 20760/2016 Decretos ERRATA
D 20628/2016 Decretos Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
D 20629/2016 Decretos Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga  o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
D 20619/2016 Decretos Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9963, de 29 de maio de 2002
IN 5/2016 Instrução Normativa Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996
Outras 3/2016 Legislação outras Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
Outras 20465/2016 Legislação outras Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.
LO 3756/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Outras 855/2015 Legislação outras Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.
LO 3699/2015 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 3692/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 20/2015 Instrução Normativa RETIFICAÇÃO
IN 22/2015 Instrução Normativa Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos
IN 21/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
LC 842/2015 Leis Complementares Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia– FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3673/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
IN 20/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
D 20288/2015 Decretos Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 20277/2015 Decretos Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 17/2015 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN
IN 15/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 16/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 13/2015 Instrução Normativa Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 14/2015 Instrução Normativa Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO.