| Localizador |
Ementa |
| IN 18/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 17/2025 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
| IN 14/2025 |
Altera, acresce e repristina dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 3/2025 |
Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet (e-commerce). |
| IN 13/2025 |
Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 63/23, os quais limitavam que o processo de industrialização de mercadoria importada deveria ser realizado dentro do estado de RO para que o contribuinte usufruísse do benefício do crédito presumido. |
| IN 12/2025 |
Estabelece o uso de lacres nos compartimentos de entrada e saída, bocas de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais do caminhão tanque, em trânsito pelo Posto Fiscal do IATA (Guajará-Mirim). |
| IN 11/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 9/2025 |
Estabelece prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST no ano de 2025. |
| R 1/2025 |
Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Regulamento do ICMS/RO. (Resolução do Secretário) |
| IN 8/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 7/2025 |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| R 1/2025 |
Prorroga o prazo para entrega da relação de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo. (Resolução do Coordenador) |
| D 29967/2025 |
Dispõe sobre o credenciamento das empresas que intermedeiam transporte por aplicativo e do encaminhando da relação dos motoristas parceiros junto à SEFIN. |
| IN 5/2025 |
Altera condições para fruição e manutenção do benefício do crédito presumido do ICMS devido pela saída interestadual de mercadoria importada. |
| IN 4/2025 |
Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase. |
| IN 2/2025 |
Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST |
| IN 1/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 84/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| D 29847/2024 |
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de pacificar a controvérsia envolvendo a restituição e a complementação da diferença do ICMS retido no regime de ST para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação divirja da base de cálculo presumida. |
| D 29856/2024 |
Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal. |
| D 29848/2024 |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de regulamentar a forma de estorno de créditos fiscais nas situações especificadas. |
| D 29844/2024 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 29845/2024 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto que Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 29855/2024 |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de incorporar o convênio ICMS 109/24, que trata da remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. |
| D 29846/2024 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO a fim de incorporar convênios ICMS aprovados no âmbito do CONFAZ. |
| IN 83/2024 |
Permite que os estabelecimentos beneficiários da 1473/2005 possam apresentar o alvará provisório de funcionamento, quando da fiscalização cadastral relativa à concessão de Regime Especial. |
| R 4/2024 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025. |
| IN 76/2024 |
Institui o modelo de Termo de Acordo de Regime Especial a ser entabulado pelos contribuintes situados fora da ALCGM. |
| IN 77/2024 |
Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto nº 29.251, de 3 de julho de 2024, e institui o respectivo modelo de Termo de Acordo de Regime Especial. |
| IN 74/2024 |
Promove adequações à Instrução Normativa nº 1/2021/GAB/CRE - Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
