| Localizador |
Ementa |
| D 26872/2022 |
Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021. |
| IN 1/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 26868/2022 |
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTO / RESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível) |
| LO 5313/2022 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS) |
| LC 1136/2022 |
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 5294/2022 |
Prorroga o prazo de vencimento do IPVA, excepcionalmente, sobre veículos de propriedade de Agências de Turismo, utilizados no Transporte Escolar e os de propriedade de pessoa física que presta serviço de transporte de passageiros por aplicativos, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. |
| D 26821/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. |
| LO 5244/2022 |
Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022. |
| LO 5231/2021 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021. (REFAZ IPVA/ITCD) |
| IN 85/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 83/2021 |
Estabelece providências para comprovação de entrega do arquivo da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) para baixa e reativação de inscrição estadual. (substituição da apresentação da GIAM pelo arquivo EFD ICMS IPI e pelo arquivo PGDAS-D) |
| IN 84/2021 |
Acrescenta dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. (cria código de ajuste - estorno de débito BP-e substituído - ICMS transporte) |
| LO 5181/2021 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. |
| IN 70/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 34/2020/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas. (opção de emitir NF-e) |
| IN 82/2021 |
Anexo Unico da Instrucao Normativa N. 082/2021/GAB/CRE |
| IN 82/2021 |
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| R 3/2021 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2022. |
| IN 81/2021 |
Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 80/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 79/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 78/2021 |
Altera Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS. |
| D 26485/2021 |
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. |
| IN 77/2021 |
Acrescenta e renumera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE. Inclui no conceito de posto fiscal fixo os servidores em escala de plantão que estão em home office. |
| IN 74/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 76/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE que trata do cadastro na ALCGM. Dispensa de documentação para Sociedade Anônima. |
| IN 75/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 73/2021 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
| IN 72/2021 |
Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 26449/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual) |
| IN 71/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
