| Localizador |
Ementa |
| IN 1/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 84/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| D 29847/2024 |
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de pacificar a controvérsia envolvendo a restituição e a complementação da diferença do ICMS retido no regime de ST para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação divirja da base de cálculo presumida. |
| D 29856/2024 |
Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal. |
| D 29848/2024 |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de regulamentar a forma de estorno de créditos fiscais nas situações especificadas. |
| D 29844/2024 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 29845/2024 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto que Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. |
| D 29855/2024 |
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de incorporar o convênio ICMS 109/24, que trata da remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. |
| D 29846/2024 |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO a fim de incorporar convênios ICMS aprovados no âmbito do CONFAZ. |
| IN 83/2024 |
Permite que os estabelecimentos beneficiários da 1473/2005 possam apresentar o alvará provisório de funcionamento, quando da fiscalização cadastral relativa à concessão de Regime Especial. |
| R 4/2024 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025. |
| IN 76/2024 |
Institui o modelo de Termo de Acordo de Regime Especial a ser entabulado pelos contribuintes situados fora da ALCGM. |
| IN 77/2024 |
Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto nº 29.251, de 3 de julho de 2024, e institui o respectivo modelo de Termo de Acordo de Regime Especial. |
| IN 74/2024 |
Promove adequações à Instrução Normativa nº 1/2021/GAB/CRE - Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
| IN 75/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| RC 9/2024 |
Insere de forma expressa os benefícios aplicáveis a Lojas Francas instaladas em Guajará-Mirim. |
| IN 73/2024 |
Disciplina procedimentos para o ressarcimento de ICMS em conta gráfica, mediante lançamento como crédito fiscal na EFD ICMS/IPI, e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE. |
| RC 8/2024 |
Atualiza os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025, dispostos na RC 06/24. |
| IN 70/2024 |
Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 71/2024 |
Altera a IN 29/2020/GAB/CRE, para simplificar o processo de liberação de mercadorias importadas através de DI, DUIMP, desoneradas do ICMS, por meio de GLME. |
| IN 69/2024 |
Altera a pontuação relativa ao plano de negócios para a fruição do benefício destinado ao atacadista. |
| IN 67/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 65/2024 |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 66/2024 |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
| IN 63/2024 |
Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT |
| D 29505/2024 |
ERRATA |
| R 3/2024 |
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. |
| IN 62/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| D 29505/2024 |
Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024. |
| R 2/2024 |
Permite que o transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) ocorra em embarcações de menor calado. |
