| Localizador |
Ementa |
| D 28726/2023 |
Incorpora disposições do Convênio ICMS que disciplina a venda na modalidade porta-a-porta, marketing multinível ou sob qualquer outra denominação e dá outras providências. |
| LO 5710/2023 |
Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para e-commerce e dá outras providências. |
| D 28662/2023 |
Concede Benefício Fiscal previsto na Legislação do Estado do Tocantins (comércio atacadista) e dá outras providências. |
| LO 5706/2023 |
Concede isenção de IPVA para motocicletas, veiculos usados no transporte por aplicativo e dá outras providências. |
| D 28664/2023 |
Reduz a Base de Cálculo nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV e dá outras providências. |
| D 28645/2023 |
Reduz a base de cálculo nas operações internas com reboque e semirreboque e dá outras providências. |
| R 3/2023 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024. |
| IN 88/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito referente à arrecadação de ICMS Monofásico - Produtor de Biodiesel e dá outras providências. |
| IN 87/2023 |
Estabelece critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 85/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 83/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 86/2023 |
Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV. |
| IN 84/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências. |
| IN 36/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências. |
| IN 17/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências. |
| IN 80/2023 |
Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências. |
| IN 81/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 79/2023 |
Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente. |
| LO 5634/2023 |
Dispõe sobre o aumento da alíquota modal e dá outras providências. |
| IN 77/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 76/2023 |
Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 74/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências. |
| R 2/2023 |
Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências. |
| LO 5629/2023 |
Dispõe sobre o aumento alíquota modal, programa contribuinte legal e dá outras providências. |
| IN 75/2023 |
Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências. |
| R 1/2023 |
Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências. |
| IN 73/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências. |
| IN 67/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 71/2023 |
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 55/2023 |
ERRATA |
