| Localizador |
Ementa |
| D 28464/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências. |
| IN 68/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências. |
| IN 65/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências. |
| IN 55/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências. |
| IN 66/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências. |
| LO 5621/2023 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. |
| IN 63/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências. |
| IN 56/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 64/2023 |
Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências. |
| RC 4/2023 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2024. |
| D 28385/2023 |
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91; Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas); altera MVA bebidas quentes; benefício fiscal suínos e importação remessa postal e dá outras providências. |
| IN 62/2023 |
Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 59/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| LO 5597/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque) |
| LO 5598/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Crédito Presumido para atacadistas) |
| IN 58/2023 |
Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD) |
| IN 60/2023 |
Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019. |
| IN 61/2023 |
Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências. |
| IN 57/2023 |
Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| IN 54/2023 |
Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências. |
| IN 53/2023 |
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. |
| IN 52/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| RC 3/2023 |
Estabelece preferência, na distribuição e na análise, aos processos de restituição que versem sobre ITCD, IPVA e ICMS e dá outras providências. |
| IN 51/2023 |
Define as competências das Agências de Rendas e das Delegacias Regionais da Receita Estadual para análise e decisão nos processos de reativação da Inscrição Estadual, e dá outras providências. |
| IN 50/2023 |
Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 44/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 49/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 48/2023 |
Dispõe sobre alterações ao Manual EFD. (Notas fiscais de saída com crédito presumido; restituição de ICMS) e dá outras providências. |
| IN 41/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição dos benefícios fiscais nas operações com calcário empregado como corretivo, recuperador e condicionador do solo. |
| IN 40/2023 |
Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
