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RC 6/2022 Resoluções Conjuntas Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 001/2022/CRE/SEFIN, que disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022.
IN 64/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 66/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 67/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
LO 5436/2022 Leis Ordinárias Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (Prorroga REFAZ ICMS ate 30.12.2022)
IN 57/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 63/2022 Instrução Normativa Altera itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 61/2022 Instrução Normativa Altera dispositivos da  Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008. (Atualiza NCM Automóveis)
IN 58/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 27452/2022 Decretos Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
D 27463/2022 Decretos Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências.
D 27465/2022 Decretos Possibilita que distribuidoras de combustíveis transfiram créditos acumulados de ICMS e autoriza restituição do ICMS na substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da operação se der em valor inferior à base de cálculo presumida.
IN 55/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 56/2022 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final _ PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
D 27462/2022 Decretos Possibilita que as empresas que foram contempladas inicialmente com o incentivo da Lei 1.558/05, na modalidade de implantação, possam migrar para a modalidade de ampliação e dá outras providências.
RC 4/2022 Resoluções Conjuntas Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municí­pios na arrecadação do ICMS para o exercí­cio de 2023.
IN 54/2022 Instrução Normativa Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
D 27440/2022 Decretos Dispõe sobre isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por PCD e dá outras providências.
D 27442/2022 Decretos Dispõe sobre benefício fiscal a estabelecimentos inscritos no estado de Rondônia nas operações internas com produtos resultantes do abate de aves e suínos.
IN 53/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 48/2022 Instrução Normativa Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências.
IN 50/2022 Instrução Normativa Estabelece os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP na forma do § 3º do artigo 7º do Decreto n. 27.375, de 29 de julho de 2022. (cálculo VAF)
IN 51/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 52/2022 Instrução Normativa Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO.
IN 42/2022 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 46/2022 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo
D 27375/2022 Decretos Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.
R 1/2022 Resoluções Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 43/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 45/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.