Legislação
Localizador Categoria Ementa
LO 3930/2016 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LO 3923/2016 Leis Ordinárias Altera e acrescenta itens à Tabela A - Taxa de Serviço de Administração em Geral - Base de Cálculo UPF/RO, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que "Dispõe sobre as taxas estaduais.".
D 21293/2016 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
D 21200/2016 Decretos ERRATA
D 21231/2016 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 24/2016 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do MÓDULO CONTRIBUINTE, envio de arquivos e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.
D 21200/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
LO 3892/2016 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos e dá outras providências.
LO 3894/2016 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000 e revoga dispositivos da Lei 1.558, de 26 de dezembro de 2005
LO 3877/2016 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 22/2016 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 21085/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
LO 3845/2016 Leis Ordinárias Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores."
IN 17/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 20878/2016 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
IN 13/2016 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
IN 14/2016 Instrução Normativa Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF
D 20780/2016 Decretos Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - Antecipado.
D 20760/2016 Decretos Altera dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
D 20760/2016 Decretos ERRATA
D 20628/2016 Decretos Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
D 20629/2016 Decretos Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga  o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
D 20619/2016 Decretos Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9963, de 29 de maio de 2002
IN 5/2016 Instrução Normativa Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996
LO 3756/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
LO 3699/2015 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 3692/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 22/2015 Instrução Normativa Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos
LC 842/2015 Leis Complementares Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia– FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3673/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.