| Localizador |
Ementa |
| IN 84/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências. |
| IN 36/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências. |
| IN 17/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências. |
| IN 80/2023 |
Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências. |
| IN 81/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 79/2023 |
Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente. |
| LO 5634/2023 |
Dispõe sobre o aumento da alíquota modal e dá outras providências. |
| IN 77/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 76/2023 |
Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 74/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências. |
| R 2/2023 |
Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências. |
| LO 5629/2023 |
Dispõe sobre o aumento alíquota modal, programa contribuinte legal e dá outras providências. |
| IN 75/2023 |
Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências. |
| R 1/2023 |
Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências. |
| IN 73/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências. |
| IN 67/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 71/2023 |
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 55/2023 |
ERRATA |
| D 28464/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências. |
| IN 68/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências. |
| IN 65/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências. |
| IN 55/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências. |
| IN 66/2023 |
Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências. |
| LO 5621/2023 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. |
| IN 63/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências. |
| IN 56/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 64/2023 |
Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências. |
| LO 5609/2023 |
Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral. |
| RC 4/2023 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2024. |
| D 28385/2023 |
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91; Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas); altera MVA bebidas quentes; benefício fiscal suínos e importação remessa postal e dá outras providências. |
