LEGISLAÇÃO


Menu Principal
Legislação
Localizador Categoria Ementa
IN 83/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
Outras 5/2023 Legislação outras Revoga dispositivo que condiciona a concessão de trabalho remoto à disponibilidade do servidor para execução de atividades do Prêmio de Produtividade.
IN 86/2023 Instrução Normativa Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV.
IN 84/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 17/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências.
IN 36/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências.
IN 80/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências.
Outras 72/2023 Legislação outras Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
IN 81/2023 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 79/2023 Instrução Normativa Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente.
LO 5634/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre o aumento da alíquota modal e dá outras providências.
IN 77/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 76/2023 Instrução Normativa Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 74/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências.
R 2/2023 Resoluções Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências.
LO 5629/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre o aumento alíquota modal, programa contribuinte legal e dá outras providências.
IN 75/2023 Instrução Normativa Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
R 1/2023 Resoluções Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências. 
IN 73/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 67/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 71/2023 Instrução Normativa Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 55/2023 Instrução Normativa ERRATA
D 28464/2023 Decretos Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências.
IN 55/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 65/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 66/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
IN 68/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
LO 5621/2023 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
IN 63/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 56/2023 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.