Legislação
Localizador Categoria Ementa
D 23446/2018 Decretos Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
IN 41/2018 Instrução Normativa Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
Outras 4435/2018 Legislação outras Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que “Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.”.
D 22494/2017 Decretos Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.".
D 22669/2018 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
D 23437/2018 Decretos Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
D 23438/2018 Decretos Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
IN 40/2018 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
R 5/2018 Resoluções Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
D 23373/2018 Decretos ERRATA
D 23431/2018 Decretos Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
IN 12/2011 Instrução Normativa Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO.
IN 39/2018 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa n. 009/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
D 23429/2018 Decretos Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo  Decreto n. 22721, de 05 de abril de 2018.
Outras 1375/2004 Legislação outras Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 Km 17 matrícula nº 016521, de propriedade do Estado
D 23408/2018 Decretos Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
IN 38/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23128/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
D 23373/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
IN 37/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 1/2017 Resoluções Dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 4/2018 Resoluções Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a  consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
D 23363/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.288, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 23346/2018 Decretos Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
IN 36/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 35/2018 Instrução Normativa Dispõe sobre o procedimento para o planejamento das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT.
RC 8/2018 Resoluções Conjuntas Disciplina os procedimentos referentes à implantação, atualização, apresentação e utilização de páginas eletrônicas que compõem a Agência Virtual, localizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN na internet.
IN 35/2018 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
D 23321/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23259/2018 Decretos Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.