Legislação
Localizador Categoria Ementa
IN 40/2021 Instrução Normativa Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 46/2021 Instrução Normativa Acrescenta item à IN18-033_ Manual EFD ( cria registros a serem informados na EFD para operações de importações)
IN 47/2021 Instrução Normativa Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
Outras 1092/2021 Legislação outras Altera e acresce dispositivos à LC nº 855/15 - aumento de percentual destinado ao FUNDAT visando necessidade de investimentos principalmente na área de tecnologia da informação.
IN 50/2021 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 35/2018/GAB/CRE, que trata das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT
IN 48/2021 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à IN nº 005/2020/GAB/CRE, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da CRE.
IN 37/2021 Instrução Normativa Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE , que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 49/2021 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 032/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
RC 4/2021 Resoluções Conjuntas Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2022, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 35/2021 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE que trata de Termos de Acordo RBC veículos.
IN 42/2021 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da IN 001-08 delega à GITEC a competência para analisar processos ref. devolução de garantia - depósito caução
D 26202/2021 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convênio ICMS 188/17
D 26189/2021 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET.
D 26190/2021 Decretos Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID
D 26191/2021 Decretos Acresce e revoga dispositivos do RICMS_RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago.
D 26192/2021 Decretos Acresce e revoga dispoitivos do RICMS - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100_97
IN 45/2021 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE,  que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE,
IN 43/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 39/2021 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da IN nº 24/2021/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs) .
IN 38/2021 Instrução Normativa Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 36/2021 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 25/2021 Instrução Normativa Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias.
LO 4989/2021 Leis Ordinárias Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571, de 23 de junho de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite.
IN 29/2021 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação
D 26073/2021 Decretos Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS/RO, que tratam de redução de BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convênios ICMS 100/97 e 52/91
IN 34/2021 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
D 26055/2021 Decretos Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)
D 26056/2021 Decretos Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
D 26050/2021 Decretos ERRATA
RC 3/2021 Resoluções Conjuntas Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.