Legislação
Localizador Categoria Ementa
IN 8/2018 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
D 22532/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
IN 3/2018 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
D 22528/2018 Decretos Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017”.
D 22529/2018 Decretos Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL”.
IN 1/2018 Instrução Normativa Fica revogada a Instrução Normativa n. 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do “Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS”.
R 10/2017 Resoluções Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 11/2017 Resoluções Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.
LO 4208/2017 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
D 22493/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que "Institui os regimes especiais que especifica.", e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012.
D 22438/2017 Decretos Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.
LO 4181/2017 Leis Ordinárias Altera a redação do § 1º e revoga o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.”.
R 8/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
R 7/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
D 22302/2017 Decretos Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
R 6/2017 Resoluções RETIFICAÇÃO
D 22248/2017 Decretos ERRATA
R 6/2017 Resoluções Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 26/2017 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R 5/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
D 22248/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
D 22168/2017 Decretos Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
IN 19/2017 Instrução Normativa IN PROCAFÉ
D 22072/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
LO 4081/2017 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, altera Lei n. 912, de 12 de julho de 2000.
R 4/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
D 21995/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012.
IN 14/2017 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. 
D 21985/2017 Decretos Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
R 3/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.